“Francisco Carriço, presidente da Associação do Comércio, Serviços e Turismo do Distrito de Beja (ACSTDB), está preocupado com o aumento do IVA no sector da restauração. A restauração representa cerca de 60% dos estabelecimentos comerciais do distrito de Beja alerta o mesmo responsável. Francisco Carriço não tem dúvidas que o agravamento fiscal vai conduzir à falência de muitas empresas. O sector turístico vai igualmente ser atingido com graves consequências para a economia da região, entende o presidente da Associação que representa o comércio, serviços e turismo.”

17/10/2011  (Rádio pax)

Coeficiente de actualização das rendas para 2012

Exmos. Senhores,

O Aviso nº 19512/2011, publicado na II Série do D.R. nº 189 procede à actualização do coeficiente anual dos diversos tipos de arrendamento – habitação, indústria, comércio e exercício de profissão liberal – para vigorar durante o próximo ano.

O novo coeficiente ‐ fixado anualmente em cumprimento das regras do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) é o resultante da totalidade da variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses e para os quais existam valores disponíveis à data de 31 de Agosto, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística é de 1,0319, o que se traduz num aumento de 3,19% para as rendas habitacionais posteriores a 19.11.1990 e as rendas comerciais decorrentes dos contratos celebrados após 05.10.1995.

Francisco Carriço acusa o Governo de seguir medidas da troika de forma “errada”

Francisco Carriço, presidente da Associação do Comércio, Serviços e Turismo do Distrito de Beja (ACSTDB), considera que o Governo está a seguir de uma forma “errada” as medidas impostas pela troika. Para Francisco Carriço com estas medidas “quem paga são sempre os mesmos” ou seja, as Pequenas e Médias Empresas (PME’s). O mesmo responsável afirma que as PME’s, por estarem “sobrecarregadas por impostos”, estão a abrir insolvências consecutivas.
O presidente da Associação do Comércio entende que a austeridade imposta pelo Governo tem tido efeitos “catastróficos” em termos financeiros uma vez que “não existe recuperação financeira do tecido empresarial”.

14/10/2011  (Rádio Pax)

Novas fotografias do Dia do Empresário 2011

Saber mais… Gabinete de Comunicação, Marketing e Eventos

 Dormidas aumentaram 16,9% no Alentejo

O Alentejo foi a região do país que conheceu o maior aumento das dormidas em Agosto. De acordo com os dados do INE- Instituto Nacional de Estatística, o volume de dormidas aumentou 16,9% na região comparativamente com Agosto de 2010.

Segundo o INE “no Alentejo, os bons resultados devem-se não só ao crescimento da procura mas também ao aumento da oferta turística dos estabelecimentos da região”.

O mercado interno, que em Agosto representava 77% do total de dormidas na região, cresceu 13% relativamente ao período homólogo. O mercado espanhol, com um crescimento de 31,3%, foi o mais importante.

A taxa liquida de ocupação conheceu os maiores aumentos na Madeira com um crescimento de 5,7% e no Alentejo com uma subida de 1,3% face a período homólogo.

No Alentejo os proveitos seguiram a mesma tendência. Os proveitos totais cresceram 15,1% e os de aposento 17,1%. O rendimento médio por quarto aumentou dos 39,1 euros em Agosto de 2010 para os 39,8 euros em Agosto passado.

14/10/2011  (Rádio Pax)

Reportagem SIC: Turismo do Alentejo

 Emitida no Dia Mundial do Turismo: 27/09/2011

Agências de Viagens e Turismo

Foi publicado, em 6 de Maio de 2011, o novo Decreto-Lei que regula a actividade das Agências de Viagens e Turismo, que se caracteriza pela simplificação e pela desmaterialização de procedimentos, numa transposição da Directiva Europeia Bolkestein para a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio).

Entre outras alterações, o Decreto-Lei institui que são eliminados os seguintes requisitos:

• a forma jurídica obrigatória (o acesso à actividade própria das Agências de Viagens e Turismo passa a estar disponível para pessoas singulares ou para entidades com forma jurídica reconhecida noutros Estados-membros da União Europeia, ainda que inexistente na ordem jurídica interna);
• a exigência de capital social mínimo (100.000 Euros);
• a existência de estabelecimento físico para atendimento a clientes.

Ao nível da simplificação de procedimentos, este novo diploma prevê:

• a exigência de licença é substituída pela comunicação prévia (através do preenchimento do formulário electrónico disponível no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo – RNAVT);
• a desmaterialização de procedimentos por via informática;
• a ligação ao balcão único electrónico (Portais da Empresa e Cidadão);
• a Livre Prestação de Serviços (LPS) em Portugal por empresas estabelecidas noutros Estados-membros da União Europeia.

Outra alteração importante que este Decreto-Lei introduz é a criação do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo que reforça garantias dos consumidores e que responde solidariamente pelo pagamento da totalidade dos créditos dos consumidores resultantes do incumprimento, total ou parcial, dos contratos celebrados com as agências de viagens e turismo e com os operadores turísticos. Este fundo de garantia, para o qual agências e operadores deverão contribuir, vem substituir o sistema de cauções.

Outra iniciativa contida no Decreto que vai no sentido de uma maior protecção dos consumidores é a simplificação do acesso à resolução de litígios, tornando mais eficaz a acção da Comissão Arbitral como instrumento complementar e auxiliar do funcionamento do Fundo. (in Turismo de Portugal, I.P.)

Portaria 224/2011, de 3 de Junho - Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo

Decreto-Lei n.º 61/2011, de 06.05 - Regula o acesso e exercício da actividade das agências de viagens e turismo

ALERTA!    ->   Registo do Comércio Português